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CONDICÕES GERAIS DE CONTRATO
Style Balneo S.L.U.

Informação prévia ao processo contratual

Este site www.balneospauniforms.com e balneo.es é propriedade de STYLE BALNEO SLU com NIF B66728460 e sede em CALLE JOSEP ESTIVILL, 64-68, 08027 BARCELONA.

As Condições Gerais de Contratação regem a relação de venda à distância entre STYLE BALNEO SLU e o utilizador ou cliente, de acordo com as disposições legais, em particular, a Lei 7/1998 de 13 de abril, sobre as condições gerais de contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto revisto da Lei Geral para a Proteção dos consumidores e Utilizadores, o Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a contratação por telefone ou eletrónica com condições gerais, a Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de dados pessoais, a Lei 7/1996 de 15 de janeiro, de Regulamentação do comércio a retalho e a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico.

A STYLE BALNEO SLU reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Tais modificações podem ser feitas através dos seus sites, por qualquer forma admissível na lei e devem ser cumpridas obrigatoriamente durante o tempo em que estejam publicadas na web e até que não sejam validamente alteradas por outras posteriores. No entanto, a STYLE BALNEO SLU reserva-se o direito de aplicar, em certos casos, as Condições Especiais de Contratação com preferência em relação a estas Condições Gerais quando for apropriado, anunciando-as em tempo e forma oportunos.

O objetivo do site é oferecer guarda-roupa profissional. A duração do contrato será vinculada à entrega do produto, sem prejuízo do direito de desistência.

Como utilizador, o cliente declara expressamente conhecer, entender e aceitar os termos de uso e estes termos e condições gerais de contratação. Da mesma forma, declara ser maior de idade e ter a capacidade legal e para agir necessária para o acesso aos sites de STYLE BALNEO SLU e a contratação através deles.

Para adquirir os nossos produtos, pode ir à seção correspondente da nossa loja online.

Após o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação do pedido por e-mail. É imperativo que, durante o processo de compra, o utilizador insira um e-mail válido. Se não receber a confirmação dentro de 24 horas após a conclusão do pedido, entre em contato com STYLE BALNEO SLU no telefone de atendimento ao cliente +34 93 511 10 11 ou pelo e-mail. info@balneo.es.

Todos os conteúdos da página estão em espanhol, inglês, alemão, português, italiano e francês.

O cliente, ao receber o produto no endereço de entrega previsto, receberá uma fatura ou uma cópia da encomenda.

Oferta e vigência

No caso de um produto em promoção, será sempre indicada a mesma ao lado das suas características essenciais, bem como o preço de compra e a validade da mesma.

Em conformidade com as normas vigentes, a STYLE BALNEO SLU fornece informações sobre todos os itens para venda, características e preços. No entanto, a STYLE BALNEO SLU reserva-se o direito de remover, substituir ou alterar os produtos oferecidos através do seu site, simplesmente mudando o seu conteúdo. Assim, os produtos oferecidos a qualquer momento no site serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação em vigor em cada caso. A empresa também tem a opção de parar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados.

Características essenciais dos produtos

Os produtos oferecidos na nossa loja online contêm fotografias e as características essenciais do mesmo; esta é a informação obtida a partir do fabricante. A cor do produto, observável na fotografia, não é vinculativa. Este é identificado nas características.

Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em Euros, Libras e dólares. Os impostos sobre o preço aplicam-se como se segue:

Espanha - Os preços apresentados não têm os respetivos impostos incluídos. São sempre aplicados ao final da compra, de acordo com os regulamentos do IVA espanhol em vigor.

União Europeia - Não serão aplicados impostos aos clientes com sede e dados fiscais situados em países da União Europeia (excepto Espanha).

Restantes países: Não se aplicam impostos. No entanto, tem de pagar no seu país as taxas de importação que se apliquem. Este montante é pago à agência de transporte após o recebimento da encomenda.

Se outro imposto fosse aplicável, isto seria indicado.

Gastos de entrega e transporte

A STYLE BALNEO SLU apenas realiza envios para a Península, Baleares e Canárias, Europa, EUA, Canadá e Austrália. Os país NÃO pertencentes à UE devem fazer a sua encomenda com o nosso departamento de atendimento ao cliente pelo e-mail eshop@balneospauniforms.com.

O custo do envio é calculado com o número total de produtos comprados e o país de destino; é por isso que os valores não são calculados até ao final do processo de compra. Se quiser, pode calculá-los na seguinte tabela

Formas de pagamento e execução da encomenda

O cliente pode pagar o valor da sua encomenda, escolhendo uma das seguintes maneiras. Durante o processo de compra, é necessário indicar a sua escolha:

Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD

Todas as operações que envolvam a transmissão de dados bancários ou pessoais são feitas usando um ambiente seguro, com um servidor com base na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Todas as informações que nos transmitir serão criptografadas através da Internet. Também os dados do seu cartão de crédito serão introduzidos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não estão inscritos ou registados em qualquer servidor da STYLE BALNEO SLU.

Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD serão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e um código de validação que coincide com os três últimos dígitos do número em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, portanto, mais garantias sobre a segurança da transação.

Este método de pagamento é válido apenas na Web.

Quando o valor de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida, com o número de um cartão de pagamento, o seu titular pode exigir o imediato cancelamento da cobrança. Neste caso, as correções correspondentes de débito e devolução nas contas do fornecedor e do titular devem ser feitas com a maior brevidade.

No entanto, se a compra tiver sido feita pelo titular do cartão e os pedidos de devolução não forem uma consequência do direito de desistência ou cancelamento e, portanto, tiverem indevidamente exigido o cancelamento do débito correspondente, este terá a obrigação perante a STYLE BALNEO SLU de reparar os danos e prejuízos sofridos como resultado de tal cancelamento.

Transferência Bancária

Ao selecionar a transferência bancária receberá, junto com a confirmação da sua encomenda, um e-mail com os dados bancários da STYLE BALNEO SLU.

É muito importante que, quando realizar a transferência, indique no assunto o número da encomenda, assim como o seu nome e apelidos, e realize a transferência no prazo de 3 dias a partir da data de confirmação da encomenda para validá-la.

Se desejar, pode enviar-nos o comprovativo da transferência por e-mail para info@balneo.es. Mas, em qualquer caso, a encomenda não deve ser considerada efetiva até que o nosso departamento de administração tenha a confirmação bancária da transferência.

Lembre-se de que o pagamento deve ser feito em EUROS e que todas as eventuais taxas de câmbio e bancárias serão à sua custa.

Para transferências bancárias a partir de fora de Espanha, é muito importante que, ao ordenar a transferência, indique sempre ao seu banco que assuma as comissões na origem, bem como as comissões bancárias e despesas correspondentes à sua entidade bancária. Caso contrário, a Style Balneo SLU poderia paralisar o envio da sua encomenda por não receber o valor total da mesma.

As possíveis comissões de câmbio e bancárias são pagas pelo cliente.

Paypal

Permite que você envie pagamentos online de forma segura e confortável. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução de pagamento global em tempo real. O Paypal oferece um serviço especialmente concebido para aqueles que não pretendem usar os mecanismos de pagamento tradicionais.

Mais informações em Paypal. http://www.paypal.com.

Assim que receber o e-mail de envio do pedido, este será entregue num período de 72 horas, embora possa ser de até 4 dias, dependendo da localização e do país de destino. A entrega nos países com distribuidor varia entre 7 e 15 dias.

Não fazemos entregas parciais de encomendas; em caso de indisponibilidade de qualquer produto da encomenda, esperaremos para ter a totalidade da mesma para realizar a expedição.

A disponibilidade dos produtos oferecidos pela STYLE BALNEO SLU pode variar dependendo da demanda dos clientes. Embora a STYLE BALNEO SLU atualize periodicamente o stock, o produto solicitado pelo cliente poderia estar esgotado nesse momento. Em caso de não cumprimento por indisponibilidade, a STYLE BALNEO SLU, quando tiver conhecimento desta situação, irá notificar o cliente via e-mail. O prazo da presente comunicação não deve exceder, em qualquer caso, 5 dias no máximo. A STYLE BALNEO SLU pode dar a dupla opção de entregar ao cliente, sem aumento de preço, um produto de qualidade similar ou superior, ou, exceto se por motivos justificados e demonstráveis pela STYLE BALNEO SLU, esta pode, dentro deste mesmo período, devolver os montantes pagos para a encomenda anulada. No caso em que a STYLE BALNEO SLU não faça este pagamento integral no prazo máximo de 30 dias, o comprador pode reivindicar que lhe seja pago o dobro do montante devido, sem prejuízo de seu direito de ser indemnizado.

Direito de desistência, devoluções e reclamações

O comprador terá um prazo mínimo de catorze dias para desistir, a partir do dia em que o cliente recebe o produto, sem penalização e sem indicar qualquer motivo.

O direito de rescisão pode ser feito com notificação por meio de comunicação por telefone para +34 93 511 10 11, pelo e-mail info@balneo.es, para escrito para o nosso endereço postal CALLE JOSEP ESTIVILL, 64-68, 08027 BARCELONA, ou ainda por meio de formulário de resolução.

Conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014 de 27 de março, que modifica o texto revisto da Lei Geral para a Proteção dos Consumidores e Utilizadores, as prestações de serviços ou de mercadorias feitas de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidas ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, estão isentas de desistência.

- A devolução

O cliente deve devolver ou entregar o produto diretamente a STYLE BALNEO SLU, na CALLE JOSEP ESTIVILL, 64-68, 08027 BARCELONA, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias úteis a contar da data em que o direito de rescisão do contrato é executado. Entender-se-á como cumprido o prazo se o cliente fizer a devolução do produto antes de o prazo acabar.

O cliente deverá arcar com o custo de devolução do produto. Em qualquer caso, os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, sem uso e na embalagem original. Por isso, para evitar problemas no transporte, assegure-se de que o pacote está devidamente protegido e selado. Após a receção, iremos verificar o seu estado. No momento em que verifiquemos que tanto o(s) artigo(s), como os possíveis componentes, acessórios, brindes promocionais e documentação, estão completos e em perfeito estado, devolveremos o dinheiro pago.

A garantia do vestuário STYLE BALNEO SLU exclui a sua substituição nos seguintes casos:

• - Deterioração do vestuário por utilização indevida

• - Deterioração do vestuário por manchas de produtos agressivos (lixívia, tintas, etc.)

• - Deterioração da peça por lavagem com detergente inadequado.

• - Deterioração da roupa por lavar a mesma a uma temperatura acima da recomendada.

A garantia dos produtos Balneo Spa compensará o inconveniente causado ao cliente através do envio gratuito de uma peça nova ou do pagamento do seu valor.

- Reembolso do pagamento

O reembolso dos valores recebidos pelo cliente será feito utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados pelo cliente, desde que outra forma não tenha a sido determinada.

A STYLE BALNEO SLU pode reter o reembolso até ter recebido o produto, com a razão para a desistência, ou até que o cliente entregue o comprovativo de devolução do mesmo, com a condição que ocorrer primeiro.

Em caso de atraso injustificado pela STYLE BALNEO SLU no que respeita à restituição das quantias pagas, o cliente pode reivindicar o dobro do valor pago sem prejuízo do direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos em que exceda esse montante.

- Devolução do produto defeituoso.

No caso de que o produto não esteja em boas condições e as causas atribuíveis para isso não sejam da responsabilidade do cliente, este terá direito à devolução do produto, informando a STYLE BALNEO SLU sobre o motivo da devolução por qualquer um dos meios previstos nas presentes condições de contratação e sem nenhum custo para o cliente. Este reembolso por causa de defeitos ou más condições do produto não será considerado um direito de rescisão.

A STYLE BALNEO SLU compromete-se a suportar o custo da devolução e a trocar o produto por um novo de acordo com as condições acordadas no momento da venda.

Se o cliente quiser fazer uma reclamação, o estabelecimento da STYLE BALNEO SLU está localizado na CALLE JOSEP ESTIVILL, 64-68, 08027 BARCELONA ou pode usar o e-mail info@balneo.es .

Jurisdição

Da mesma forma, a STYLE BALNEO SLU reserva-se o direito de tomar as ações civis ou penais que julgar apropriadas pelo uso indevido do seu site e conteúdos ou pela violação dessas condições.

A relação entre o utilizador e o prestador será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Em caso de qualquer litígio, as partes poderão apresentar suas disputas à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, respeitando as regras de jurisdição e competência a este respeito.

A STYLE BALNEO SLU tem a sua sede em Barcelona, Espanha.